A Câmara dos Deputados aprovou o projeto
que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para
sanção presidencial. O relator da
proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do
cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no
governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta.
Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário. Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem: visitas à família; O
projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que
manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de
baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou
profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação
desta quarta-feira. No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.
"A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais.
Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio
social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em
liberdade, o poder público coloca toda a população em risco",
escreveu em seu relatório. Governo não se posiciona A
liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e
liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José
Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação
era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria
posicionamento sobre o assunto. "O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira", disse Guimarães. No
Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como
quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria. Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não Discussões A
votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. Lira
pulou a fase de orientações por acordo com os parlamentares. Mesmo
partidos da esquerda como PT não dificultaram a votação, porque os
deputados avaliaram que as emendas do Senado “despioraram” o projeto.
“A nossa federação (PT-PCdoB-PV), entendendo que o Senado tornou
menos pior o que essa casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a
lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos
elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, afirmou o
deputado Merlong Solano (PT-PI). O
deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que falou em nome do governo na sessão e
é autor do projeto, criticou a proposta, que considerou desfigurada. “As
emendas despioraram o projeto. O texto que saiu da Câmara era mais
restritivo. Por isso todos votaram a favor. É bom que se explique”,
afirmou.
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
atividades de retorno do convívio social.
